Diversos nº 263 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Diversos
Ano
2019
Número
263
Data de Apresentação
10/04/2019
Número do Protocolo
330
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Item 17 - Relação dos Decretos de Créditos A. com Fonte "Excesso de Arrecadação" Quadro A.5(modelo 7)
Indexação
Observação