INDICAÇÃO nº 235 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2023
Número
235
Data de Apresentação
07/11/2023
Número do Protocolo
1245
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que tome a iniciativa de propor o competente Projeto de Lei que estabelece o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional Anual aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) de nosso Município.
Indexação
Observação