PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 19 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ano
2019
Número
19
Data de Apresentação
03/04/2019
Número do Protocolo
291
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe a Lei Geral Municipal de Quissamã em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e a Lei Complementar Federal 123 de 14 de dezembro de 2006, alteradas pelas Leis Complementares Federais 128/2008, 147/2014 e 155/2016, e dá outras providências.
Indexação
Observação