INDICAÇÃO nº 109 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2023
Número
109
Data de Apresentação
05/06/2023
Número do Protocolo
534
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador subscrevente, conforme as incumbencias do Regimento Interno desta Câmara de Vereadores, na Resolução n.o 162 de 12 de Julho de 2018, vem por meio deste INDICAR à Excelentíssima Prefeita do Município de Quissamã, a senhora Maria de Fátima Pacheco, que juntamente a Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de enviar à esta Casa Legislativa um Projeto de Lei instituindo a “Regulamentação aos Motoboys e Motofretistas”, no desempenho não somente de alavancar as entregas e a mobilidade do tráfego do município e também na contribuição e do incentivo de uma classe tão trabalhadora.
Indexação
Observação