PROJETO DE LEI nº 63 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
63
Data de Apresentação
03/10/2018
Número do Protocolo
64
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o procedimento de cessão entre servidores públicos da Câmara Municipal de Quissamã e outros órgãos do poder executivo, legislativo, judiciário, da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios.
Indexação
Observação