INDICAÇÃO nº 79 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2023
Número
79
Data de Apresentação
25/04/2023
Número do Protocolo
336
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de enviar à esta Casa projeto de lei que institua o “Passe do Trabalhador”, destinado aos trabalhadores que residem no município de Quissamã e têm de se deslocar para os municípios de Campos dos Goytacazes e Macaé para a labuta.
Indexação
Observação