MENSAGEM nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MENSAGEM
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
13/03/2023
Número do Protocolo
156
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 005/2023 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO, EM CONTRATOS TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZADOS DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELAS LEIS FEDERAIS DE PROTEÇÃO À MULHER
Indexação
Observação