OF/GAB/VER/SIMONE nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OF/GAB/VER/SIMONE
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
01/02/2023
Número do Protocolo
24
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita a regulamentação da Lei Municipal nº 2.236 de 04 de agosto de 2022, que dispõe sobre atendimento preferencial aos portadores de Esclerose Lateral Amiotrófica, Esclerose Múltipla, Lúpus Eritematoso Sistêmico, Fibromialgia e Síndrome Dolorosa Miofascial (SDM) no Município de Quissamã e dá outras providências
Indexação
Observação