Decretos sancionados nº 3536 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decretos sancionados
Ano
2022
Número
3536
Data de Apresentação
29/12/2022
Número do Protocolo
1467
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECRETO 3.536/2022.
Indexação
Observação