Diversos nº 10 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Diversos
Ano
2019
Número
10
Data de Apresentação
01/03/2019
Número do Protocolo
187
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Justificativa referente a impossibilidade de cumprir o Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Quissamã, que trata do prazo para o Envio da Certidão de Arrecadação ao Legislativo.
Indexação
Observação