Ofício GAB/VER. LEONE nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício GAB/VER. LEONE
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
19/12/2022
Número do Protocolo
1383
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito o arquivamento do Projeto de Lei n°113/2021 da autoria dos vereadores Márcio Pessanha e Leone Cordeiro, que dispõe sobre a proibição da contratação, nos serviços públicos municipais pessoais que possuem anotações criminais físicas e doméstica a mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência e dá outras providências. Para alterações do referido Projeto de Lei.
Indexação
Observação