INDICAÇÃO nº 273 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2022
Número
273
Data de Apresentação
19/12/2022
Número do Protocolo
1378
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de criar uma Campanha de alerta sobre proibição de venda de bebida alcoólica a menores e que os obrigue a terem cartazes em seus estabelecimentos proibindo a venda de bebida alcoólica para menores de idade.
Indexação
Observação