INDICAÇÃO nº 189 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2022
Número
189
Data de Apresentação
15/08/2022
Número do Protocolo
962
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, Sra. Maria de Fátima Pacheco, que estude a possibilidade de, junto à Secretaria competente, enviar à esta Edilidade o competente projeto de lei, acompanhado do estudo de impacto financeiro, que aumenta o piso salarial dos profissionais de enfermagem, sendo para enfermeiros o valor de R$ 4.750,00 (quatro mil quatrocentos e cinquenta reais), com uma proporcionalidade de 70% do piso dos enfermeiros para técnicos de enfermagem, 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras, nos moldes da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.
Indexação
Observação