PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 44 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ano
2022
Número
44
Data de Apresentação
19/04/2022
Número do Protocolo
493
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA O ARTIGO 114 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019.
Indexação
Observação