PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 24 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ano
2022
Número
24
Data de Apresentação
16/03/2022
Número do Protocolo
259
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 009/2022, que altera a Lei Municipal nº 2175/2021 que dispõe sobre planta genérica de valores para o cálculo e lançamento do IPTU.
Indexação
Observação