Leis Sancionadas nº 2176 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Sancionadas
Ano
2021
Número
2176
Data de Apresentação
13/01/2022
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 2176/2021
Indexação
Observação