Ofício do Executivo nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Executivo
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
09/01/2019
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO N° 012/2018
Indexação
Observação