Leis Sancionadas nº 2077 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Sancionadas
Ano
2021
Número
2077
Data de Apresentação
16/08/2021
Número do Protocolo
929
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 2077/2021
Indexação
Observação