Decretos sancionados nº 3091 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decretos sancionados
Ano
2021
Número
3091
Data de Apresentação
05/04/2021
Número do Protocolo
358
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECRETO Nº 3091/2021
Indexação
Observação