Diversos nº 107 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Diversos
Ano
2021
Número
107
Data de Apresentação
05/04/2021
Número do Protocolo
348
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ITEM 65
Indexação
Observação