Decretos sancionados nº 3033 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decretos sancionados
Ano
2020
Número
3033
Data de Apresentação
17/12/2020
Número do Protocolo
952
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECRETO Nº 3.032/2020 COM A RESPECTIVA PUBLICAÇÃO
Indexação
Observação