Leis Sancionadas nº 1994 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Sancionadas
Ano
2020
Número
1994
Data de Apresentação
15/12/2020
Número do Protocolo
899
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 1994/2020
Indexação
Observação