Decretos sancionados nº 3023 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decretos sancionados
Ano
2020
Número
3023
Data de Apresentação
15/12/2020
Número do Protocolo
893
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECRETO Nº 3023/2020
Indexação
Observação