Decretos sancionados nº 3011 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decretos sancionados
Ano
2020
Número
3011
Data de Apresentação
24/11/2020
Número do Protocolo
822
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECRETO Nº 3.011 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.
Indexação
Observação