MENSAGEM nº 44 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MENSAGEM
Ano
2020
Número
44
Data de Apresentação
09/09/2020
Número do Protocolo
571
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha projeto de lei que altera os artigos 11 e 36 da Lei Municipal nº 1880/2019 que institui o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quissamã.
Indexação
Observação