MENSAGEM nº 12 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MENSAGEM
Ano
2020
Número
12
Data de Apresentação
19/03/2020
Número do Protocolo
186
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM 12 - REFERENTE AS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 AO ARTIGO 149 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1880/2019.
Indexação
Observação