Diversos nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Diversos
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
13/02/2020
Número do Protocolo
76
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Documento - Termo de Opção Semestral - Modelo 1, referente à publicação referente aos Relatórios de Gestão Fiscal da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Indexação
Observação