Leis Sancionadas nº 1898 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Sancionadas
Ano
2019
Número
1898
Data de Apresentação
31/12/2019
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 1898
Indexação
Observação