Diversos nº 373 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Diversos
Ano
2019
Número
373
Data de Apresentação
20/09/2019
Número do Protocolo
921
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Decisão Judicial do dia 20/09/2019, Processo nº 0001669-64.2019.8.19.0084, ao Processo CMQ nº094/2019.
Indexação
Observação