Leis Sancionadas nº 1863 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Sancionadas
Ano
2019
Número
1863
Data de Apresentação
25/07/2019
Número do Protocolo
745
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI N° 1863/2019
Indexação
Observação