Ordem do Dia/Expediente: 7 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2023 em 9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura (9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

PROJETO DE LEI nº 11 de 2023

PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, QUE FORNECERÁ AUXÍLIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 006/2023

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

PROJETO DE LEI nº 11 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 14/03/2023

Observação