Matérias da Ordem do Dia (17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 28 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 286
Turno: Primeiro
Texto original
|
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MAIS 360 DIAS DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL 1.231 DE 25 DE MARÇO DE 2011. - - |
VOTAÇÃO NOMINAL |
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 26 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 265
Turno: Segundo
Texto original
|
PROJETO DE LEI - DISPÕE A LEI GERAL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX, E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES FEDERAIS 128/2008, 147/2014 E 155/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
VOTAÇÃO NOMINAL |