Matéria: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 14 de 2021
Ementa: Emenda Modificativa 01/2021 ao Projeto de Lei nº 008/2021 alterando o inciso V do artigo 4º, alterando o referencial para o valor da remuneração do Programa, passando a constar o piso salarial do Estado do Rio de Janeiro.