Matéria: Emenda Supressiva nº 1 de 2019
Ementa: Emenda ao art. 4° e 5° do projeto de Lei n°006/2019 que cria o Programa Municipal Preparatório para ingresso em Cursos Técnicos de Nível Médio e Pré-vestibular, destinado a promoção do acesso aos cursos ofertados por instituições públicas de ensino médio e superior.