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Requerimento para, após ouvido o Plenário nos termos regimentais, seja solicitado ao Poder Executivo Municipal, com as advertências dos artigos 74, inciso XII e 81, inciso XIX da Lei Orgânica, que apresente cópia de todos os processos administrativos de contratação e pagamentos, incluídos os aditivos contratuais, realizados com a Cooperativa Multiprofissional de Serviços - MULTIPROF, bem como relatório pormenorizado de toda a dívida trabalhista suportada pelo Município em razão do término contratual com a referida cooperativa. Informe, ainda, se houve procedimento de tomada de contas para apurar eventual dano ao erário, em caso positivo, encaminhe à esta Casa de Leis cópia integral.

Requer a V. Sra. cópia integral do processo administrativo nº 4289/2021 (Adesão de Ata de Registro de preço nº 006/2021) e respectivos processos de pagamento a empresa VISÃO EMPREENDIMENTOS LTDA.

Requer 1. Cópia integral do processo administrativo 3304/2020-FMS e os respectivos processos de pagamentos referentes a contratação da empresa ANDRÉ LUIS RIBEIRO BORGES, contrato n°055/2020, no valor de R$2.126.094,33 (dois milhões, cento e vinte e seis mil, noventa e quatro reais e trinta centavos), Dispensa de licitação n°017/2020, do Fundo Municipal de Saúde e dos respectivos processos de pagamento.

Requerimento para, após ouvido o Plenário nos termos regimentais, seja solicitado ao Poder Executivo Municipal que apresente cópia de todos os processos administrativos de contratação e pagamentos, incluídos os aditivos contratuais, realizados com a Cooperativa Multiprofissional de Serviços - MULTIPROF, bem como relatório pormenorizado de toda a dívida trabalhista suportada pelo Município em razão do término contratual com a referida cooperativa. Informe, ainda, se houve procedimento de tomada de contas para apurar eventual dano ao erário, em caso positivo, encaminhe a esta Casa de Leis cópia integral.

Requerimento para, após ouvido o Plenário nos termos regimentais, seja solicitado ao Poder Executivo Municipal que apresente cópia de todos os processos administrativos de contratação e pagamentos, incluídos os aditivos contratuais, realizados com o Instituto Vida & Saúde - INVISA. Informe, ainda, se houve procedimento de tomada de contas para apurar eventual dano ao erário, em caso positivo, encaminhe à esta Casa de Leis cópia integral.

Requer ao Presidente da Câmara Márcio Oliveira Pessanha que adote as medidas regimentais para promover a substituição da Vereadora Simone Flores na Presidência da Comissão Permanente de Assistência Social, Saúde, Educação e Cultura desta Casa Legislativa deflagrando para tal o processo legislativo competente.

Retirada e Arquivamento do Projeto DE Lei nº 132/2021 de autoria da Bancada DEM.

Requerimento ao Presidente da Câmara Municipal de Quissamã - Ver. Márcio Oliveira Pessanha, para a convocação de sessão extraordinária.

Relatórios e Demonstrativos do Ofício SEMFA nº 020/2021, referente à Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2021.

Demonstrativo e relatórios do Ofício SEMFA nº 010/2021, referente à Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2020.

Demonstrativo e relatórios do Ofício SEMFA nº 042/2021, referente à Avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2021.

Demonstrativo e relatórios do Ofício SEMFA nº 047/2021, referente à Avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2021.

Item 01

Item 17.08 Balanço Financeiro

item 17.09 - Balanço Patrimonial

ITEM 17.10 DEMOSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

ITEM 10.11 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA.

ITEM 17.12 DEMOSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO.

ITEM 17.13 ANEXO 16 Demonstrativo da Dívida Fundada Interna.

item 17.14 - anexo 17 Demonstrativo da Divida Flutuante.

ITEM 18 - BALANCETE CONTÁBIL - CONSOLIDADO

ITEM 19 - Quadro - Modelo 10

ITEM 20 - DEMOSTRATIVOS CONTÁBEIS - PREFEITURA MUNICIPAL.

ITEM 24 - DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

ITEM 48 - - ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ( referente ao 2º quadrimestre/2020).

ITEM 49 -Comprovante de chamamento para participação da Audiência Pública do 2º quadrimestre/2020.

ITEM 65 - Relatório do Órgão Central do Controle Interno do Poder Executivo.

ITEM 20 - DEMOSTRATIVO CONTÁBEIS - CÃMARA - ANEXO 16, ANEXO 17, PARA RETIFICAÇÃO.

ITEM 56 - Comparativo da Receita Orçada, Consolidado, referente ao exercício de 2019 - ANEXO 10 da Lei Federal nº 4320/64, para retificação.

ITEM 55 - Demonstrativo das receitas e Despesas com Pré - sal - Quadro F.3 (modelo 21)

ITEM 19 - MODELO 10 - EVIDÊNCIANDO A CONSOLIDAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS. Retificando o enviado no Ofício Regularizador nº 208.920-4/21.

ITEM 20. DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - PREFEITIRAMUNICIPAL; f) BALANÇO FINANEIRO i) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA.

ITEM - 24 DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE: e) BALANÇO FINANCEIRO; i) DEMOSTRTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA; retificando o enviado no Ofício Regularizador nº 208.920-4/2021.

ITEM 64 - Certificado de Validação de que se tratar o art. 2º da Deliberação TCE - RJ Nº 271/17 referente ao exercício de 2020 ano base - 2019

ITEM - 66 - Certificado de Auditoria; retificando om enviado no Oficio Regularizador nº 208.9200-4/21.

ITEM 65 - Relatório do Órgão Central do Controle Interno do Poder Executivo (inciso VII, artigo 3º da Deliberação TCE - RJ nº 199/96 e inciso I e II do artigo 74 d Constituição Federal/88);

ITEM 67 - Informações acerca das providências adotadas para cumprimento das determinações deste Tribunal contidas no relatório da última Prestação de Contas de governo do Município Apreciado pelo TCE, nos Moldes do Modelo 22

NOTA EXPLICATIVA; retificando a enviada no ofício Regularizador nº 208.920-4/21

ANEXO 17.08 - Balanço Financeiro , retificando o enviado no Oficio Regularizador nº 208.920-4/21.

Ofício referente aos documentos retificando alguns itens do Ofício Regularizador nº208.920-4/21, da Prestação de Contas de Governo , 285/2018.

COMISSÕES PERMANENTES PARA O PERÍODO DE 03/02/2021 A 31/12/2021.

ALTERAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE PARA O PERÍODO DE 13/10/2021 A 31/12/2021.

Carta de Apresentação da Chapa para concorrer aos cargos da Comissão Permanente de Assistência Social, Saúde, Educação e Cultura desta Casa Legislativa.

Oficio n° 36184/2021 do Tribunal de contas referente a prestação de contas do chefe do Poder Executivo.

Memorando à Presidência desta Casa, com informações acerca da aquisição para o Município de Quissamã da vacina contra o COVID-19 fabricada pela Janssen Farmacêutica LTDA.

Solicita, na forma dos artigos 44 e 46 Resolução n.º 162 de 12 de Julho de 2018 – Regimento Interno desta Câmara Municipal, seja realizado estudo pela COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA, quanto a viabilidade do pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combates à Endemias, nos moldes da Lei Federal n.º 13.708/2018 e Portaria GM/MS n.º 3.317/2020, tendo em vista a vigência da Lei Complementar n.º 173 de 27 de maio de 2020.

Memorando à Comissão de Assuntos Residuais - CAR solicitando a realização de audiência pública, nos termos do art. 52, inciso II da Resolução n.º 162/2018 – Regimento Interno desta Câmara Legislativa, para tratar do serviço de transporte público intermunicipal prestado pela empresa Quissatur.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 153/2021 que estima receitas e fixa a despesa do Município de Quissamã, para o exercício financeiro de 2022.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Nº 153/2021 QUE ESTIMA RECEITAS E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 153/2021 que estima receitas e fixa a despesa do Município de Quissamã, para o exercício financeiro de 2022.