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M 83/2021 - MENSAGEM
Ementa: Mensagem Nº 0083/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 4.709.000,00 (quatro milhões, setecentos e nove mil reais).
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Protocolo: 1171/2021, Data Protocolo:
27/09/2021 -
Horário: 9:44:52
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 84/2021 - MENSAGEM
Ementa: Mensagem Nº 0084/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 283.500,00 (duzentos e oitenta e três mil e quinhentos reais).
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Protocolo: 1173/2021, Data Protocolo:
27/09/2021 -
Horário: 9:47:24
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 85/2021 - MENSAGEM
Ementa: MENSAGEM Nº 85/2021 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2015/2020
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Protocolo: 1178/2021, Data Protocolo:
27/09/2021 -
Horário: 10:04:27
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição lida no expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2021
Última Ação: Proposição lida no expediente
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI nº 106 de 2021
Data Anexação: 27 de Setembro de 2021
Autor(es):
Poder Executivo
Texto Original
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M 86/2021 - MENSAGEM
Ementa: MENSAGEM Nº 086/2021 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI REFERENTE A REMISSÃO DOS DÉBITOS DECORRENTES DA COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO NO ANO DE 2020 AOS PERMISSIONÁRIOS DE QUIOSQUES
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Protocolo: 1219/2021, Data Protocolo:
29/09/2021 -
Horário: 10:28:53
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 87/2021 - MENSAGEM
Ementa: MENSAGEM Nº 087/2021 QUE SOLICITA REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1903/2020
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Protocolo: 1221/2021, Data Protocolo:
29/09/2021 -
Horário: 10:34:42
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 88/2021 - MENSAGEM
Ementa: Mensagem nº 0088/2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Protocolo: 1231/2021, Data Protocolo:
30/09/2021 -
Horário: 12:58:24
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição lida no expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2021
Última Ação: Lida no Expediente.
Texto Original
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M 89/2021 - MENSAGEM
Ementa: MENSAGEM Nº 089/2021 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Protocolo: 1317/2021, Data Protocolo:
18/10/2021 -
Horário: 10:19:08
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 90/2021 - MENSAGEM
Ementa: Mensagem Nº 0090/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Protocolo: 1288/2021, Data Protocolo:
14/10/2021 -
Horário: 11:11:58
Autor:
Coordenadoria de Contabilidade
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 91/2021 - MENSAGEM
Ementa: Mensagem Nº 0091/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 1.770.912,32 (um milhão, setecentos e setenta mil, novecentos e doze mil e trinta e dois centavos).
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Protocolo: 1290/2021, Data Protocolo:
14/10/2021 -
Horário: 11:16:40
Autor:
Coordenadoria de Contabilidade
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 92/2021 - MENSAGEM
Ementa: Mensagem Nº 0092/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Protocolo: 1292/2021, Data Protocolo:
14/10/2021 -
Horário: 11:19:05
Autor:
Coordenadoria de Contabilidade
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 93/2021 - MENSAGEM
Ementa: Mensagem Nº 0093/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 2.444.200,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil e duzentos reais).
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Protocolo: 1294/2021, Data Protocolo:
14/10/2021 -
Horário: 11:21:19
Autor:
Coordenadoria de Contabilidade
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 94/2021 - MENSAGEM
Ementa: Mensagem Nº 0094/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 5.251.500,00 ( cinco milhões, duzentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais).
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Protocolo: 1296/2021, Data Protocolo:
14/10/2021 -
Horário: 11:24:28
Autor:
Coordenadoria de Contabilidade
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 95/2021 - MENSAGEM
Ementa: Mensagem Nº 0095/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais).
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Protocolo: 1298/2021, Data Protocolo:
14/10/2021 -
Horário: 11:26:38
Autor:
Coordenadoria de Contabilidade
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 96/2021 - MENSAGEM
Ementa: Mensagem Nº 0096/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 2.409.163.000,00 (dois milhões, quatrocentos e nove mil e cento e sessenta e três reais).
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Protocolo: 1300/2021, Data Protocolo:
14/10/2021 -
Horário: 11:30:10
Autor:
Coordenadoria de Contabilidade
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 97/2021 - MENSAGEM
Ementa: Mensagem Nº 0097/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 893.500,00 (oitocentos e noventa e três mil e quinhentos reais).
Apresentação: 27 de Outubro de 2021
Protocolo: 1405/2021, Data Protocolo:
27/10/2021 -
Horário: 12:51:49
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 98/2021 - MENSAGEM
Ementa: Mensagem Nº 0098/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
Apresentação: 27 de Outubro de 2021
Protocolo: 1404/2021, Data Protocolo:
27/10/2021 -
Horário: 12:46:00
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 99/2021 - MENSAGEM
Ementa: Mensagem Nº 0099/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais).
Apresentação: 27 de Outubro de 2021
Protocolo: 1412/2021, Data Protocolo:
27/10/2021 -
Horário: 13:51:34
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 100/2021 - MENSAGEM
Ementa: Mensagem Nº 0100/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Apresentação: 27 de Outubro de 2021
Protocolo: 1414/2021, Data Protocolo:
27/10/2021 -
Horário: 13:57:25
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 101/2021 - MENSAGEM
Ementa: Mensagem Nº 0101/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 7.532.070,00 (sete milhões, quinhentos e trinta e dois mil e setenta reais).
Apresentação: 27 de Outubro de 2021
Protocolo: 1407/2021, Data Protocolo:
27/10/2021 -
Horário: 13:08:59
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 102/2021 - MENSAGEM
Ementa: Mensagem Nº 0102/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).
Apresentação: 27 de Outubro de 2021
Protocolo: 1416/2021, Data Protocolo:
27/10/2021 -
Horário: 14:00:01
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 103/2021 - MENSAGEM
Ementa: MENSAGEM Nº 103/2021 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Apresentação: 27 de Outubro de 2021
Protocolo: 1409/2021, Data Protocolo:
27/10/2021 -
Horário: 13:17:34
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 104/2021 - MENSAGEM
Ementa: Mensagem Nº 0104/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 125.234,00 (cento e vinte cinco mil e duzentos e trinta e quatro reais).
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Protocolo: 1449/2021, Data Protocolo:
09/11/2021 -
Horário: 12:34:15
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 105/2021 - MENSAGEM
Ementa: Mensagem Nº 0105/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Protocolo: 1451/2021, Data Protocolo:
09/11/2021 -
Horário: 12:37:04
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 106/2021 - MENSAGEM
Ementa: Mensagem Nº 0106/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 2.909.000,00 (dois milhões, novecentos e nove mil reais).
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Protocolo: 1458/2021, Data Protocolo:
10/11/2021 -
Horário: 9:38:40
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 107/2021 - MENSAGEM
Ementa: Mensagem Nº 0107/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 3.188.000,00 (três milhões, cento e oitenta e oito mil reais).
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Protocolo: 1460/2021, Data Protocolo:
10/11/2021 -
Horário: 9:43:15
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 108/2021 - MENSAGEM
Ementa: MENSAGEM N° 108/2021
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Protocolo: 1528/2021, Data Protocolo:
22/11/2021 -
Horário: 14:07:00
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição lida no expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2021
Última Ação: Proposição lida no expediente
Texto Original
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M 109/2021 - MENSAGEM
Ementa: MENSAGEM Nº 109/2021 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Protocolo: 1475/2021, Data Protocolo:
11/11/2021 -
Horário: 13:54:02
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 110/2021 - MENSAGEM
Ementa: MENSAGEM Nº 110/2021 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1824/2019
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Protocolo: 1477/2021, Data Protocolo:
11/11/2021 -
Horário: 13:57:03
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição lida no expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2021
Última Ação: proposição lida no expediente
Texto Original
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M 111/2021 - MENSAGEM
Ementa: MENSAGEM Nº 111/2021 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2037/2021
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Protocolo: 1523/2021, Data Protocolo:
22/11/2021 -
Horário: 13:57:57
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 112/2021 - MENSAGEM
Ementa: MENSAGEM Nº 112/2021 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE CONCEDE REAJUSTE NO TICKET ALIMENTAÇÃO
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Protocolo: 1486/2021, Data Protocolo:
16/11/2021 -
Horário: 9:49:12
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 113/2021 - MENSAGEM
Ementa: Mensagem Nº 0113/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 8.326.500,00 (oito milhões, trezentos e vinte e seis mil e quinhentos reais).
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Protocolo: 1489/2021, Data Protocolo:
16/11/2021 -
Horário: 10:08:02
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 114/2021 - MENSAGEM
Ementa: Mensagem Nº 0114/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 9.405.000,00 (nove milhões, quatrocentos e cinco mil reais).
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Protocolo: 1491/2021, Data Protocolo:
16/11/2021 -
Horário: 10:17:24
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 115/2021 - MENSAGEM
Ementa: MENSAGEM Nº 115/2021 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1861/2019
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Protocolo: 1526/2021, Data Protocolo:
22/11/2021 -
Horário: 14:02:53
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição lida no expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2021
Última Ação: Proposição lida no expediente
Texto Original
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M 122/2021 - MENSAGEM
Ementa: Mensagem Nº 0122/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais).
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Protocolo: 1531/2021, Data Protocolo:
22/11/2021 -
Horário: 14:16:09
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 123/2021 - MENSAGEM
Ementa: Mensagem Nº 0123/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 3.471.922,00 (três milhões, quatrocentos e setenta e um mil e novecentos e vinte e dois reais).
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Protocolo: 1533/2021, Data Protocolo:
22/11/2021 -
Horário: 14:18:08
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 124/2021 - MENSAGEM
Ementa: MENSAGEM Nº 124/2021 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Protocolo: 1556/2021, Data Protocolo:
29/11/2021 -
Horário: 9:00:36
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 125/2021 - MENSAGEM
Ementa: MENSAGEM Nº 125/2021 QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO NATALINO AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Protocolo: 1559/2021, Data Protocolo:
29/11/2021 -
Horário: 9:04:04
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 126/2021 - MENSAGEM
Ementa: Mensagem Nº 0126/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 3.003.900,00 (três milhões, três mil e novecentos reais).
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Protocolo: 1548/2021, Data Protocolo:
23/11/2021 -
Horário: 16:23:46
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 127/2021 - MENSAGEM
Ementa: MENSAGEM Nº 127/2021 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE REPASSE AO IPMQ
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1680/2021, Data Protocolo:
06/12/2021 -
Horário: 9:51:18
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: PLENÁRIO - P
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 128/2021 - MENSAGEM
Ementa: Proposição referente à Mensagem nº 128/2021 para envio do Projeto de lei e Anexos da LOA 2022.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1637/2021, Data Protocolo:
01/12/2021 -
Horário: 10:29:21
Autor:
Coordenadoria de Contabilidade
Texto Original
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M 129/2021 - MENSAGEM
Ementa: MENSAGEM Nº 129/2021 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE CONCEDE REVISÃO SALARIAL
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1682/2021, Data Protocolo:
06/12/2021 -
Horário: 10:05:52
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 130/2021 - MENSAGEM
Ementa: MENSAGEM Nº 130/2021 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1880/2019
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1685/2021, Data Protocolo:
06/12/2021 -
Horário: 10:10:22
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 131/2021 - MENSAGEM
Ementa: MENSAGEM Nº 131/2021 que altera a Lei Municipal nº 1874/2019.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1708/2021, Data Protocolo:
09/12/2021 -
Horário: 10:06:45
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 133/2021 - MENSAGEM
Ementa: Mensagem Nº 0133/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1694/2021, Data Protocolo:
07/12/2021 -
Horário: 11:24:24
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 134/2021 - MENSAGEM
Ementa: Mensagem Nº 0134/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 1.196.510,00 (um milhão, cento e noventa e seis mil e quinhentos e dez reais).
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1696/2021, Data Protocolo:
07/12/2021 -
Horário: 11:31:52
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 135/2021 - MENSAGEM
Ementa: Mensagem Nº 0135/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 4.521.920,00 (quatro milhões, quinhentos e vinte e um mil e novecentos e vinte reais).
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1698/2021, Data Protocolo:
07/12/2021 -
Horário: 11:36:33
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 136/2021 - MENSAGEM
Ementa: MENSAGEM Nº 136/2021 (PAI)
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1755/2021, Data Protocolo:
14/12/2021 -
Horário: 9:34:19
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 137/2021 - MENSAGEM
Ementa: Mensagem Nº 0137/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 2.178.037,20 (dois milhões, cento e setenta e oito mil, trinta e sete reais e vinte centavos).
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1761/2021, Data Protocolo:
14/12/2021 -
Horário: 11:30:28
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 138/2021 - MENSAGEM
Ementa: Mensagem Nº 0138/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 3.622.626,53 (três milhões, seiscentos e vinte e dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos).
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1763/2021, Data Protocolo:
14/12/2021 -
Horário: 11:36:40
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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M 139/2021 - MENSAGEM
Ementa: Mensagem Nº 0139/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1765/2021, Data Protocolo:
14/12/2021 -
Horário: 11:40:36
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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