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Resultados
LS 2107/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2107 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.

Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Protocolo: 1256/2021, Data Protocolo: 05/10/2021 - Horário: 16:05:02
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3239 de 2021  Data Anexação: 5 de Outubro de 2021 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2108/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2108 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.

Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Protocolo: 1258/2021, Data Protocolo: 05/10/2021 - Horário: 16:09:01
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3240 de 2021  Data Anexação: 5 de Outubro de 2021 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2109/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2109 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.

Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Protocolo: 1250/2021, Data Protocolo: 05/10/2021 - Horário: 15:46:37
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3241 de 2021  Data Anexação: 5 de Outubro de 2021 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2110/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2110/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL

Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Protocolo: 1305/2021, Data Protocolo: 14/10/2021 - Horário: 13:57:26
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 52 de 2021  Data Anexação: 14 de Outubro de 2021 Autor(es):  AILSON , JANDERSON , SIMONE FLORES
Texto Original
LS 2111/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2111/2021 QUE ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1903/2020

Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Protocolo: 1320/2021, Data Protocolo: 18/10/2021 - Horário: 10:45:54
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 109 de 2021  Data Anexação: 18 de Outubro de 2021 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2112/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2112 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.

Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Protocolo: 1384/2021, Data Protocolo: 26/10/2021 - Horário: 9:30:17
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 115 de 2021  Data Anexação: 26 de Outubro de 2021 Autor(es):  Coordenadoria de Contabilidade
Texto Original
LS 2113/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2113 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.

Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Protocolo: 1386/2021, Data Protocolo: 26/10/2021 - Horário: 9:36:01
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3252 de 2021  Data Anexação: 27 de Outubro de 2021 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2114/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2114 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Protocolo: 1388/2021, Data Protocolo: 26/10/2021 - Horário: 9:43:48
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexada:   PROJETO DE LEI nº 117 de 2021  Data Anexação: 26 de Outubro de 2021 Autor(es):  Coordenadoria de Contabilidade
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3253 de 2021  Data Anexação: 27 de Outubro de 2021 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2115/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LE Nº 2115 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Protocolo: 1387/2021, Data Protocolo: 26/10/2021 - Horário: 9:39:38
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 118 de 2021  Data Anexação: 26 de Outubro de 2021 Autor(es):  Coordenadoria de Contabilidade
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3254 de 2021  Data Anexação: 27 de Outubro de 2021 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2116/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LE Nº 2116 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Protocolo: 1389/2021, Data Protocolo: 26/10/2021 - Horário: 9:59:04
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 119 de 2021  Data Anexação: 26 de Outubro de 2021 Autor(es):  Coordenadoria de Contabilidade
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3255 de 2021  Data Anexação: 27 de Outubro de 2021 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2117/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2117 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Protocolo: 1390/2021, Data Protocolo: 26/10/2021 - Horário: 10:03:03
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 120 de 2021  Data Anexação: 26 de Outubro de 2021 Autor(es):  Coordenadoria de Contabilidade
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3256 de 2021  Data Anexação: 27 de Outubro de 2021 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2118/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2118 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Protocolo: 1391/2021, Data Protocolo: 26/10/2021 - Horário: 10:04:32
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 121 de 2021  Data Anexação: 26 de Outubro de 2021 Autor(es):  Coordenadoria de Contabilidade
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3257 de 2021  Data Anexação: 27 de Outubro de 2021 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2119/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2119 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Protocolo: 1393/2021, Data Protocolo: 26/10/2021 - Horário: 10:09:52
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 122 de 2021  Data Anexação: 26 de Outubro de 2021 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2120/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2120/2021 - CONCEDE REMISSÃO DOS DÉBITOS DECORRENTES DA COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO NO ANO DE 2020, EM RAZÃO DOS PREJUÍZOS ACARRETADOS PELA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Protocolo: 1444/2021, Data Protocolo: 09/11/2021 - Horário: 9:57:21
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 108 de 2021  Data Anexação: 9 de Novembro de 2021 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2121/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2121/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 168.000,00.

Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Protocolo: 1468/2021, Data Protocolo: 11/11/2021 - Horário: 13:44:41
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3259 de 2021  Data Anexação: 11 de Novembro de 2021 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2122/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2122/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.532.070,00.

Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Protocolo: 1469/2021, Data Protocolo: 11/11/2021 - Horário: 13:45:48
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   Decretos sancionados nº 3260 de 2021  Data Anexação: 11 de Novembro de 2021 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2123/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2123/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00.

Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Protocolo: 1470/2021, Data Protocolo: 11/11/2021 - Horário: 13:46:50
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   Decretos sancionados nº 3261 de 2021  Data Anexação: 11 de Novembro de 2021 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2124/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2124/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 480.000,00.

Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Protocolo: 1471/2021, Data Protocolo: 11/11/2021 - Horário: 13:47:51
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   Decretos sancionados nº 3262 de 2021  Data Anexação: 11 de Novembro de 2021 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2125/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2125/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 893.500,00.

Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Protocolo: 1472/2021, Data Protocolo: 11/11/2021 - Horário: 13:48:59
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   Decretos sancionados nº 3263 de 2021  Data Anexação: 11 de Novembro de 2021 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2126/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2126/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 43.000,00.

Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Protocolo: 1473/2021, Data Protocolo: 11/11/2021 - Horário: 13:49:55
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   Decretos sancionados nº 3264 de 2021  Data Anexação: 11 de Novembro de 2021 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2127/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2127/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Protocolo: 1474/2021, Data Protocolo: 11/11/2021 - Horário: 13:51:17
Autor:  Poder Executivo
Texto Original
LS 2128/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2128 DE 2021, referente a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2022.

Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Protocolo: 1599/2021, Data Protocolo: 29/11/2021 - Horário: 10:30:31
Autor:  Poder Executivo
Texto Original
LS 2129/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2129/2021

Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Protocolo: 1516/2021, Data Protocolo: 22/11/2021 - Horário: 10:19:17
Autor:  Poder Executivo
Texto Original
LS 2130/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2130/2021

Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Protocolo: 1609/2021, Data Protocolo: 30/11/2021 - Horário: 10:01:48
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3269 de 2021  Data Anexação: 30 de Novembro de 2021 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2131/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2131/2021

Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Protocolo: 1611/2021, Data Protocolo: 30/11/2021 - Horário: 10:05:41
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3270 de 2021  Data Anexação: 30 de Novembro de 2021 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2132/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2132/2021

Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Protocolo: 1613/2021, Data Protocolo: 30/11/2021 - Horário: 10:08:28
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3271 de 2021  Data Anexação: 30 de Novembro de 2021 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2133/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2133/2021

Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Protocolo: 1615/2021, Data Protocolo: 30/11/2021 - Horário: 10:11:16
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3272 de 2021  Data Anexação: 30 de Novembro de 2021 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3285 de 2021  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2134/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2134/2021

Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Protocolo: 1617/2021, Data Protocolo: 30/11/2021 - Horário: 10:14:16
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3273 de 2021  Data Anexação: 30 de Novembro de 2021 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2135/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2135/2021

Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Protocolo: 1619/2021, Data Protocolo: 30/11/2021 - Horário: 10:17:01
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3274 de 2021  Data Anexação: 30 de Novembro de 2021 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2136/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2136/2021

Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1735/2021, Data Protocolo: 13/12/2021 - Horário: 10:49:26
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3281 de 2021  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2137/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2137/2021

Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1737/2021, Data Protocolo: 13/12/2021 - Horário: 10:55:08
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3282 de 2021  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2138/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2138/2021

Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1739/2021, Data Protocolo: 13/12/2021 - Horário: 10:58:08
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3283 de 2021  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2139/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2139/2021

Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Protocolo: 1598/2021, Data Protocolo: 29/11/2021 - Horário: 10:28:56
Autor:  Poder Executivo
Texto Original
LS 2140/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2140/2021

Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1675/2021, Data Protocolo: 06/12/2021 - Horário: 9:28:43
Autor:  Poder Executivo
Texto Original
LS 2141/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2141/2021

Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1674/2021, Data Protocolo: 06/12/2021 - Horário: 9:27:46
Autor:  Poder Executivo
Texto Original
LS 2142/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2142/2021

Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1741/2021, Data Protocolo: 13/12/2021 - Horário: 11:08:27
Autor:  Poder Executivo
Texto Original
LS 2143/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2143/2021

Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1742/2021, Data Protocolo: 13/12/2021 - Horário: 11:10:02
Autor:  Poder Executivo
Texto Original
LS 2144/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2144/2021

Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1743/2021, Data Protocolo: 13/12/2021 - Horário: 11:11:17
Autor:  Poder Executivo
Texto Original
LS 2145/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2145/2021

Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1744/2021, Data Protocolo: 13/12/2021 - Horário: 11:12:19
Autor:  Poder Executivo
Texto Original
LS 2146/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2146/2021

Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1745/2021, Data Protocolo: 13/12/2021 - Horário: 11:14:28
Autor:  Poder Executivo
Texto Original
LS 2147/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2147/2021

Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1746/2021, Data Protocolo: 13/12/2021 - Horário: 11:18:32
Autor:  Poder Executivo
Texto Original
LS 2148/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2148/2021

Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1786/2021, Data Protocolo: 16/12/2021 - Horário: 9:53:27
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3288 de 2021  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2149/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2149/2021

Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1788/2021, Data Protocolo: 16/12/2021 - Horário: 9:58:52
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3305 de 2021  Data Anexação: 27 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2151/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2151/2021

Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1789/2021, Data Protocolo: 16/12/2021 - Horário: 10:04:39
Autor:  Poder Executivo
Texto Original
LS 2152/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2152/2021

Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1790/2021, Data Protocolo: 16/12/2021 - Horário: 10:06:10
Autor:  Poder Executivo
Texto Original
LS 2153/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2153/2021

Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1791/2021, Data Protocolo: 16/12/2021 - Horário: 10:06:56
Autor:  Poder Executivo
Texto Original
LS 2154/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2154/2021

Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1792/2021, Data Protocolo: 16/12/2021 - Horário: 10:07:40
Autor:  Poder Executivo
Texto Original
LS 2155/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2155/2021

Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1793/2021, Data Protocolo: 16/12/2021 - Horário: 10:08:36
Autor:  Poder Executivo
Texto Original
LS 2156/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2156/2021

Apresentação: 27 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1830/2021, Data Protocolo: 27/12/2021 - Horário: 11:20:08
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 165 de 2021  Data Anexação: 27 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3296 de 2021  Data Anexação: 27 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3303 de 2021  Data Anexação: 27 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2157/2021 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2157/2021

Apresentação: 27 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1831/2021, Data Protocolo: 27/12/2021 - Horário: 11:21:31
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 166 de 2021  Data Anexação: 27 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3297 de 2021  Data Anexação: 27 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3304 de 2021  Data Anexação: 27 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original